Cerimonial

LEI No 5.700, DE 1º DE SETEMBRO DE 1971 - Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.- 

DECRETO No 70.274, DE 9 DE MARÇO DE 1972. - Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.

DECRETO No 70.274, DE 9 DE MARÇO DE 1972. - Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.

Nos Estados da União, com a presença de autoridades federais 01 – Presidente da República 02 – Vice-Presidente da República (*1) Governador do Estado da...